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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 12:20
Negado pedido de prorrogação de posse em concurso público
TJ rejeitou recurso do apelante, o qual pretendia a prorrogação do prazo para posse, postulando a inversão do julgado
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 14:40
Cumprir plantão não gera direito de incorporar os ganhos extras ao salário
De acordo com o magistrado, "somente terá direito ao adicional aquele que esteja exercendo a função"
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 18:30
Após invadir loja e danificar produtos, acusado é condenado a prestar serviços à comunidade
O acusado foi condenado à pena de oito meses de detenção, além do pagamento de 13 dias-multa, por crime de dano qualificado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 15:35
Ação de indenização por danos morais. Perda de audição bilateral.
Perda de um dos sentidos essenciais ao convívio social com frustração ao exercício de atividades cotidianas e abalo na autoestima. Dever de indenizar.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 16:40
Juiz condena a 4 anos de reclusão réu que roubou celular de cadeirante
O acusado foi condenado à pena de quatro anos de reclusão, além do pagamento de 25 dias-multa, por subtrair para si, mediante violência, o aparelho celular de um deficiente físico
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 18:25
Tribunal isenta de pena desmatador que possuía permissão da Fema
Proprietário rural desmatou mais que o legalmente permitido em suas terras
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 16:00
Dois acusados de homicídio são condenados
Os acusados foram condenados à pena de 12 anos de reclusão por atirar contra um homem por motivo torpe, causando a sua morte
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 18:40
Juiz indefere pedidos de entrevista da mídia a Carlinhos Cachoeira
A decisão é extensiva a toda a mídia, apesar de ter sido prolatada no feito impetrado pelo veículo mencionado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Junho de 2012 - 11:15
Processual civil. Improbidade administrativa. Litisconsortes. Prazo em dobro para apresentação de defesa prévia.
Administrativo. Ausência de previsão na lia. Utilização dos institutos e mecanismos das normas que compõem o microssistema de tutela coletiva.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 14:45
Dupla é condenada por roubar carreta após colisão
Os dois acusados foram condenados por roubar uma carreta ao forjar um acidente. Eles forma presos em flagrante pela polícia que estava fazendo patrulhamento pela região
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 10:50
Condenados por furtar estepe não podem cumprir pena alternativa
O magistrado não aplicou a substituição de pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos por entender que a conduta desfavorável e as circunstâncias do crime desautorizam a concessão destes benefícios
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2012 - 15:00
Empresa de produtos voltados para animais é condenada a pagar horas de percurso
A Câmara manteve a decisão que condenou a empresa ao pagamento das horas "in itinere" referente aos 10 minutos diários que o trabalhador usa para transporte
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 18:20
Considerada constitucional lei que criou serviço de pronto-socorro em shoppings
Lei determina que seja criado o serviço de pronto-socorro médico nos estabelecimentos comerciais com mais de 100 lojas
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 16:50
A contratação de serviço voluntário prestado por professores credenciados é medida excepcional
Medida excepcional só pode ser utilizada no caso de inexistir, na instituição superior de ensino, titular de cargo efetivo que possa desempenhar as atividades do serviço voluntário
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 10:30
TST concede justiça gratuita a sindicato do RS
Sindicato não precisou provar a incapacidade financeira de cada um dos substituídos para ter gratuidade de justiça
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 18:50
Lei distrital que dispõe sobre pregão no DF é inconstitucional
Governador argumenta que a norma invade a competência privativa da União para legislar sobre normas gerais de licitações
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 18:00
Imóvel retorna a antigo dono após contrato descumprido
Imóvel encontrava-se fechado e abandonado há mais de três anos
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 16:00
Dupla acusada de latrocínios é condenada a 32 anos de reclusão
Acusados tentaram subtrair para si a quantia de R$ 19 mil, mediante violência consistente em disparos de arma de fogo
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 15:50
MPF/AM ajuiza ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Codajás
Abraham Lincoln Dib Bastos deixou de prestar contas da aplicação de recursos federais em programas mantidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2004
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 14:00
Policial condenado a 33 anos de prisão por homicídios e ocultação de cadáver
Crimes de homicídio
